Empresas podem ser multadas por falta de PMOC no Acre

Após denúncias de que empresas públicas e privadas com sistemas de ar condicionado não possuíam um PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle), o Ministério Público do Acre decidiu abrir inquérito para averiguação. O Plano é exigido pela Portaria nº 3.523/1998 e Resolução nº 09/2003 da Anvisa e vale para proprietários, locatários e responsáveis por estabelecimentos que possuam sistemas de climatização com 60000 BTU ou mais.

Anteriormente já havia um procedimento preparatório que investigava o caso e agora o MPAC o converteu em inquérito para poder obter mais informações. Assim será possível fiscalizar e aplicar multa, que pode chegar a R$200 mil, a quem não estiver cumprindo o exposto em Lei.

A importância do PMOC

O Plano de Manutenção, Operação e Controle é importante porque a falta de limpeza nos equipamentos é prejudicial à saúde dos ocupantes do ambiente. Os locais que não possuem um PMOC estão propícios ao desenvolvimento e proliferação de fungos, bactérias e leveduras, microrganismos que causam doenças respiratórias, infecciosas e alérgicas.

O PMOC estipula quando as verificações e correções técnicas deverão ser feitas em cada ponto do sistema de climatização.

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Créditos: Web Arcondicionado.