IBAMA modifica instrução normativa que regulamenta o CTF/APP

     Você sabia que as regras sobre o Cadastro Técnico Federal mudaram para consumidores e prestadores de serviços?

     Para esclarecer as modificações, o IBAMA criou um material de divulgação sobre a nova regra que redefine a obrigatoriedade de ter ou não o Cadastro Técnico Federal - CTF/APP, conforme a Instrução Normativa nº 5/2018, que regulamenta o controle ambiental de atividades que usam substâncias nocivas à Camada de Ozônio.

CTF/APP - Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs)

     As Fichas Técnicas de Enquadramento (FTEs) devem ser utilizadas por pessoas físicas e jurídicas para verificar com segurança a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP).

     FTEs são documentos legais que podem ser apresentados como comprovantes em processos de licitação, de licenciamento ambiental ou de financiamentos por bancos, por exemplo. Além disso, são um guia juridicamente seguro para identificação correta da atividade a ser declarada no formulário de inscrição do CTF/APP: 

1. Fichas Técnicas por categorias 
2. Fichas Técnicas por temas

Para mais informações sobre a nova regra de enquadramento, acesse: https://www.ibama.gov.br/cadastros/ctf/ctf-app/ftes

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Créditos: RLX Refrigerantes  |  rlxrefrigerantes.com.br

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